Minuta em revisão jurídica
Este documento é uma minuta e está sujeito a revisão jurídica antes da publicação de sua versão definitiva.
Esta Política de Privacidade explica como a EDUMES DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA (“EDUMES”) trata os dados pessoais das pessoas que acessam o site www.edumes.tec.br e utilizam os seus canais de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Controlador dos dados
A EDUMES é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD:
- Razão social
- EDUMES DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA
- CNPJ
- 69.989.041/0001-59
- Endereço
- Rua Pastor Hermelino Alves da Silva, 1852 – Rondon, Ji-Paraná – RO, CEP 76912-334, Brasil
- contato@edumes.tec.br
- Telefone
- (69) 99365-1819
2. Abrangência
Esta Política se aplica ao site institucional da EDUMES e ao formulário de contato nele disponibilizado. O tratamento de dados realizado no âmbito de serviços contratados é regido pelos respectivos contratos e por documentos específicos.
3. Dados pessoais que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política:
- Dados informados no formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem (obrigatórios), além de telefone e nome da empresa (opcionais).
- Dados informados por e-mail ou telefone: as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato pelos canais oficiais.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e informações técnicas do navegador, registrados automaticamente pelos servidores que hospedam o site.
Pedimos que não sejam enviados dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política — pelo formulário de contato.
4. Finalidades e bases legais
- Responder a solicitações e preparar propostas: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e legítimo interesse da EDUMES em atender aos contatos recebidos (art. 7º, IX).
- Guardar registros de acesso a aplicações de internet: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e abusos, como o envio automatizado de mensagens (spam): legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, II e VI, da LGPD).
Não utilizamos os dados recebidos pelo formulário para enviar publicidade sem o seu consentimento específico e não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus interesses.
6. Compartilhamento de dados
A EDUMES não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviços de tecnologia que atuam como operadores em nome da EDUMES, como provedores de hospedagem do site e de serviços de e-mail, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Assessores profissionais, como contadores e advogados, na medida necessária ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos.
7. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços de tecnologia, como provedores de hospedagem e de e-mail, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a adoção de garantias adequadas de proteção.
8. Prazo de conservação dos dados
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender à solicitação e, depois disso, por até 2 (dois) anos como histórico do relacionamento. Havendo contratação, aplicam-se os prazos do contrato e da legislação.
- Registros de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando requisitado por autoridade competente.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), cabeçalhos de segurança, validação de dados no servidor, mecanismos contra envio automatizado de mensagens e acesso restrito às mensagens recebidas.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EDUMES adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à EDUMES, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@edumes.tec.br, indicando no assunto “Privacidade — LGPD”. Poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender à requisição, para proteger os seus dados.
Este é o canal de comunicação da EDUMES com os titulares de dados e com a ANPD para os fins do art. 41 da LGPD, observado o regime aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
12. Crianças e adolescentes
Este site e os seus canais de contato destinam-se a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. A EDUMES não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes por meio deste site.
13. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros, como serviços de mapas. Ao acessá-los, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a EDUMES não se responsabiliza.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nas atividades da EDUMES. A data da última atualização é indicada no início desta página, e alterações relevantes serão destacadas neste site.

